Política de Privacidade

1. Escopo, controlador e operador

Esta Política se aplica ao site, cadastro, plataforma, suporte, cobrança e recursos do Elume. O fornecedor é NÃO CONFIGURADO, CPF/CNPJ NÃO CONFIGURADO, com endereço em NÃO CONFIGURADO.

Os papéis variam conforme a operação:

• Elume como controlador: decide o tratamento de dados de cadastro do cliente e usuário, contrato, faturamento, segurança, prevenção a fraude, suporte, melhoria operacional, cumprimento legal e defesa de direitos.
• Igreja como controladora e Elume como operador: a Igreja decide finalidades e acessos relativos a membros, visitantes, crianças, eventos, equipes, comunicações, aconselhamento, orações, documentos e registros financeiros inseridos em seu ambiente. Nesses casos, pedidos sobre os dados devem ser dirigidos primeiro à Igreja.
• Terceiros como agentes próprios: processadores de pagamento, canais de comunicação e integrações podem atuar como controladores ou operadores conforme seus serviços e avisos.

2. Quais dados podem ser tratados

2.1 Conta, Igreja e contrato

Nome, e-mail, telefone, WhatsApp, senha protegida por hash, papel de acesso, denominação, nome, CNPJ, endereço, cidade, estado, plano, limites, status da assinatura e histórico de aceitação dos documentos legais.

2.2 Pessoas administradas pela Igreja

Identificação e contato, data de nascimento, endereço, estado civil, ocupação, datas de batismo e membresia, foto, vínculos com ministérios, células, escalas, presenças, formulários, permissões, preferências e histórico de relacionamento.

2.3 Dados sensíveis e de alto risco

Convicção religiosa ou vínculo com organização religiosa; pedidos de oração; registros de cuidado ou aconselhamento pastoral; informações que possam revelar saúde; dados de crianças e adolescentes; e conteúdo confidencial incluído pela Igreja.

2.4 Eventos, pagamentos e finanças

Inscrições, nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ ou documento quando necessário ao pagamento, forma e status do pagamento, identificadores e resposta limitada do processador. Também podem existir lançamentos, categorias, conciliações bancárias, comprovantes, relatórios, doações, ofertas e despesas inseridos pela Igreja. O Elume não deve armazenar dados completos de cartão; eles são coletados pelo processador de pagamento.

2.5 Conteúdo, integrações e suporte

Arquivos, imagens, documentos, mensagens, configurações, chamados, comunicações e dados que o usuário envia voluntariamente.

2.6 Dados técnicos

Endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, rota acessada, sessão, logs de aplicação, auditoria, eventos de segurança, falhas e evidências de consentimento ou aceite.

3. Finalidades e bases legais

Quando opera o banco da Igreja, o Elume não escolhe a base legal em lugar dela. A Igreja deve documentar a hipótese aplicável a cada finalidade. O aceite desta Política comprova ciência; ele não é autorização genérica para qualquer tratamento. Consentimentos opcionais são solicitados separadamente, por finalidade, quando necessários.

4. Dados pessoais sensíveis

A LGPD considera sensíveis, entre outros, dados sobre convicção religiosa, filiação a organização religiosa e saúde. O tratamento exige uma hipótese específica do art. 11 da LGPD, finalidade determinada, necessidade, acesso restrito e salvaguardas reforçadas.

A Igreja deve limitar registros pastorais e pedidos de oração ao estritamente necessário, evitar diagnósticos ou exposição indevida, definir quem pode consultar e revisar periodicamente a retenção. O Elume não vende esses dados nem os usa para publicidade comportamental.

5. Crianças e adolescentes

O Elume não é destinado ao cadastro autônomo de crianças. Recursos de ministério infantil e check-in são operados por adultos autorizados da Igreja.

A Igreja deve garantir o melhor interesse da criança e do adolescente, dar informações claras ao responsável, coletar apenas o necessário, verificar de modo razoável a autorização quando exigida, proteger dados de saúde ou segurança, impedir acesso indevido e atender LGPD, ECA e ECA Digital. Não se deve condicionar participação religiosa ao fornecimento de dado além do estritamente necessário.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

O compartilhamento é limitado ao necessário e pode ocorrer com:

• Asaas: assinatura e cobrança do SaaS;
• Mercado Pago: pagamentos de inscrições de eventos, quando conectado pela Igreja;
• Meta/WhatsApp e provedores de e-mail: envio de comunicações ativadas pela Igreja;
• infraestrutura: hospedagem, banco de dados, armazenamento privado, backup, filas, monitoramento e segurança;
• serviços escolhidos pela Igreja: meios de pagamento, comunicação e outros provedores conectados;
• consultores e prestadores: suporte jurídico, contábil, auditoria e atendimento, sujeitos a confidencialidade;
• autoridades ou terceiros: quando houver dever legal, ordem válida, proteção da vida, prevenção a fraude ou defesa de direitos;
• operação societária: reorganização, fusão ou aquisição, com continuidade das obrigações de proteção.

A lista concreta de fornecedores deve ser mantida pelo operador e disponibilizada mediante solicitação. A Igreja é responsável pelos destinatários que configura diretamente.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura ou comunicação podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, serão adotados mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas contratuais-padrão ou outra garantia válida, além de medidas de segurança proporcionais.

8. Cookies, sessões e registros de acesso

O serviço usa cookies ou armazenamento local essenciais para autenticação, proteção contra fraude, preferências e funcionamento. Desativá-los pode impedir o login. Cookies analíticos ou publicitários não essenciais, se adotados, dependerão de informação e escolha apropriadas antes da ativação.

Como provedor profissional de aplicação, o Elume mantém registros de acesso sob sigilo e em ambiente controlado e seguro pelo prazo mínimo legal de 6 meses. A disponibilização desses registros observa as exigências do Marco Civil da Internet.

9. Retenção, exportação e exclusão

• Conta e contrato: durante a relação e, depois, pelo prazo necessário a obrigações legais, cobrança e defesa de direitos.
• Faturamento e transações: pelos prazos fiscais, contábeis e de prescrição aplicáveis.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, salvo ordem de preservação ou outra obrigação.
• Dados administrados pela Igreja: durante o contrato e conforme configurações e instruções da Igreja, ressalvados dever legal, segurança e defesa de direitos.
• Backups: seguem ciclo de retenção e sobrescrita; dados excluídos podem permanecer isolados até expirar o backup, sem uso ordinário.
• Aceites e auditoria: pelo período necessário à prestação de contas, segurança e prova da relação.

No encerramento, a Igreja deve solicitar ou baixar sua exportação. Em seguida, os dados são devolvidos, bloqueados, anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme aplicável. Dados podem ser conservados nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

10. Direitos do titular

Nos limites da LGPD, o titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revisão de decisão automatizada, oposição e revogação do consentimento.

O pedido deve indicar nome, contato, relação com a Igreja e direito pretendido. Poderá ser solicitada verificação proporcional de identidade. O atendimento é gratuito, salvo hipótese legal.

• Dados inseridos e controlados pela Igreja: procure o canal de privacidade da própria Igreja. O Elume apoiará tecnicamente a controladora.
• Conta SaaS, cobrança, segurança ou tratamento próprio do Elume: escreva para NÃO CONFIGURADO.

O titular também pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor quando aplicável.

11. Segurança e incidentes

O Elume adota controles compatíveis com o risco, incluindo separação lógica por Igreja, autorização por perfil, senha protegida por hash, criptografia de segredos e dados selecionados, autenticação em dois fatores, limitação de requisições, registros de auditoria, backups, validação de webhooks e monitoramento.

Nenhum sistema é infalível. Em incidente capaz de acarretar risco ou dano relevante, o controlador responsável avaliará e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições da regulamentação vigente. Quando operador, o Elume comunicará a Igreja sem demora injustificada e cooperará com a resposta.

12. Decisões automatizadas

O sistema pode automatizar lembretes, prazos, classificações operacionais, limites de plano, prevenção a fraude e filas. Aprovação de membros, papéis elevados, cuidado pastoral e decisões que afetem pessoas permanecem sob responsabilidade humana da Igreja. Se uma decisão exclusivamente automatizada afetar interesses do titular, ele poderá solicitar informações e revisão nos termos da LGPD.

13. Atualizações desta Política

A Política pode mudar por evolução do serviço, da lei ou dos fornecedores. Mudanças materiais serão destacadas por e-mail ou dentro da plataforma e poderão exigir nova ciência. A versão e a data de vigência aparecem no topo.

14. Canal de privacidade

• Responsável: NÃO CONFIGURADO.
• Canal de privacidade/encarregado: NÃO CONFIGURADO.
• Endereço: NÃO CONFIGURADO.

Referências principais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), regulamentações da ANPD, ECA e Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), quando aplicáveis.